Aguarde por favor...
D.O. nº27861 de 21/10/2020
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1078/2020
D.O. nº27863 de 23/10/2020

Extrato Portaria Outubro 12

D.O. nº27866 de 27/10/2020
Extrato Portaria Outubro 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 768 de 13 de outubro de 2020, Outorgar a ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ nº: 14.995.581/0001-53, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade esgotamento sanitário na bacia do Córrego Lavrinha, no Município de Cuiabá/MT, com validade até 31 de dezembro de 2024.

Portaria nº 772 de 13 de outubro de 2020, Altera a Portaria da SEMA nº 508 de 24 de outubro de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de outubro de 2012, a qual outorgou a LEONARDO DE MORAIS CARVALHO, CPF: 968.201.011-04, doravante denominado Outorgado. A alteração de outorga visa à captação superficial no ribeirão Macacos com a instalação de 02 (dois) sistemas individuais de irrigação por aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central na propriedade rural Fazenda Três Irmãos, para irrigar as culturas de soja, algodão e feijão, com total de área irrigada de 281,9 ha, zona rural do Município de General Carneiro/MT, com validade até 13 de outubro de 2030.

Portaria nº 775 de 13 de outubro de 2020, Outorgar a ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ nº: 14.995.581/0001-53, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade esgotamento sanitário do Sistema Individual de Esgotamento Sanitário (SES) Sonho Meu, atendendo a 1084 habitantes, no Município de Cuiabá/MT, com validade até 31 de dezembro de 2024.

Portaria nº 786 de 14 de outubro de 2020, Outorga a HERMÍNIO MARTELLI, inscrito no CPF n° 097.580.039-68, referente ao Processo nº 260780/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rua Ibirarema, nº 1131, município de Jaciara/MT, com validade até 13 de outubro de 2025.

Portaria nº 794 de 15 de outubro de 2020, Outorga de direito de uso de recursos hídricos LUCILAYNE ANDRELINO, CPF: 521.783.662-87, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Córrego Ipanema, afluente do Rio Branco, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área, com 112,60 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: pastagem e outras, na Fazenda São Luiz, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 14 de outubro de 2030.

Portaria nº 838 de 21 de outubro de 2020, Renova e Altera a Outorga a BRF S. A, inscrito no CNPJ sob nº 01.838.723/0402-69, concedida pela Portaria nº 321 de 04/07/2014, publicada no DOE do dia 07/07/2014, referente ao Processo nº 610542/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 703, Ala 02, Fazenda Santo Antônio, Multiplicadora I, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 20 de outubro de 2025.

Portaria nº 839 de 21 de outubro de 2020, Outorga a FRONTECA AGROFLORESTAL S.A, inscrito no CNPJ sob nº 04.203.789/0001-39, referente ao Processo nº 315283/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 160, Km 68, Fazenda Santa Lúcia, zona rural, município de Gloria D’Oeste/MT, com validade até 20 de outubro de 2025.

Portaria nº 840 de 21 de outubro de 2020, Outorga a CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACLIMAÇÃO, inscrito no CNPJ sob nº 32.983.702/0001-29, referente ao Processo nº 62741/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida F, n° 344, Jardim Aclimação, município de Cuiabá/MT, com validade até 21 de outubro de 2025.

Portaria nº 841 de 21 de outubro de 2020, Outorga a PECFLOR LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 04.653.120/0001-49, referente ao Processo nº 272188/2019, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Duas Lagoas, Rodovia BR 070, Estrada Vicinal, s/nº, zona rural, município de Cáceres/MT, com validade até 21 de outubro de 2025.

Portaria nº 847 de 22 de outubro de 2020, Outorga a ETAMIL BIOENERGIA S.A, inscrito no CNPJ sob n° 24.009.558/0001-04. referente ao Processo nº 380733/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 364, Km 864 (com acesso à Rodovia MT 495 no Km 6,5), zona rural, município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 22 de outubro de 2022.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital