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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 001/2018.

Processo nº: SEMA-PRO-2022/17019.

Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa MT AR CONDICIONADO LTDA

Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Contrato nº 001/2018, firmado em 04/01/2018.

Fundamentos da Rescisão: Fundamenta-se a presente rescisão amigável nos termos do inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e previsão constante da Cláusula Segunda do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018.

Data de Assinatura: 03/05/2023.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

Richter Felipe Silva Fixina - Representante da Contratada