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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADO o Sr. João Antônio da Silva Balbuino, Prefeito do município de Rosário Oeste-MT, para que apresente defesa ou os documentos exigidos na prestação de contas final do Convênio Nº 1668/2017 celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste - MT, em conformidade com o Art. 9º da Resolução Normativa nº 024/2014 -TP.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT