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D.O. nº27846 de 29/09/2020
AVISO DE RESULTADO DEFINITIVO CHAMAMENTO PÚBLICO 0072020
D.O. nº27857 de 15/10/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27863 de 23/10/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADO o Sr. Meraldo Figueiredo Sá, Ex-Prefeito do município de Acorizal-MT, para que recolha o débito atualizado correspondente a importância total de R$ 4.196.171,02 (Quatro milhões e cento e noventa e seis mil e cento e setenta e um reais e dois centavos) referente ao dano ao erário apurado por esta SINFRA na Prestação de Contas do Convênio Nº 015/2012 celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Acorizal - MT, em conformidade com o art. 9º da Resolução Normativa nº 024/2014 -TP.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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