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D.O. nº27862 de 22/10/2020
02 2020 INEXIGIBILIDADE Proc 348439 2020 Fonte de Preços
D.O. nº27862 de 22/10/2020

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 003/2020

D.O. nº27862 de 22/10/2020
03 2020 DISPENSA 24, VIII Proc 295997 2020 Correios

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 003/2020

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 297/2020/SEMA/MT, publicada no D.O.E/M.T. do dia 22 de maio de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2020, considerando a orientação exposta no Parecer nº 175-C/SUPGMA/2020, fls. 65/74 fundamentado no artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº: 248580/2020

OBJETO: Contratação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial da União, para atender a demanda de publicação dos atos normativos e não normativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.

INTERESSADO: IMPRENSA NACIONAL, inscrita no CNPJ n° 04.196.645/0001-00.

Valor total de R$ 4.956,00 (quatro mil novecentos e cinquenta e seis reais).

Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2020.

Bruna Carla Guarim da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 003/2020

Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2020.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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