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DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2020

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 297/2020/SEMA/MT, publicada no D.O.E/M.T. do dia 22 de maio de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 003/2020, considerando a orientação exposta no Parecer nº 170-C/SUPGMA/PGE/2020, fls. 189/199, fundamentado no artigo 24, inciso VIII da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº: 295997/2020

OBJETO: Contratação de Produtos e Serviços por meio de Pacotes de Serviços de Correios, que permite compra de Produtos e Utilização dos Diversos Serviços dos Correios por meio dos Canais disponibilizados.

INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0016-90

Valor total de R$ 191.999,88 (Cento e noventa e um mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).

Período: 12 (doze) meses.

Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2020.

Bruna Carla Guarim da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2020

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2020.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT