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DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2020

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 297/2020/SEMA/MT, publicada no D.O.E/M.T. do dia 22 de maio de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 004/2020, considerando a orientação exposta no Parecer nº 181-C/SUPGMA/PGE/2020, fls. 90/100, fundamentado no artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº: 315362/2020

OBJETO: Locação de imóvel para instalação da Diretoria de Unidade Desconcentrada do Município de Tangará da Serra-MT.

INTERESSADO: GUILHERME AUGUSTO LORENZON, inscrita no CPF n° 059.443.051-85.

Valor total de R$ 100.800,00 (Cem mil e oitocentos reais).

Período: 24 (vinte e quatro) meses.

Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2020.

Bruna Carla Guarim da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2020

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2020.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT