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D.O. nº27860 de 20/10/2020
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N º 046 2020
D.O. nº27861 de 21/10/2020

Extrato Portaria Outubro 08

D.O. nº27861 de 21/10/2020
Extrato de cessao Valdemar Calisto

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 731 de 07 de outubro de 2020, Outorga a CLEMENTE FRANZENER, inscrito no CPF sob nº 146.443.809-97, referente ao Processo nº 657259/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Planaltina III, Rodovia BR 163, Km 607 + 8 Km à esquerda, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 05 de outubro de 2025.

Portaria nº 759 de 13 de outubro de 2020, Renova a Outorga a LEONARDO SCHNEIDERS, inscrito no CPF sob n° 687.362.319-91, concedida pela Portaria nº 1.082 de 14/12/2016, publicada no DOE do dia 22/12/2016, referente ao Processo nº 49822/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 560, mais 3 km a esquerda, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 08 de outubro de 2025.

Portaria nº 808 de 16 de outubro de 2020, Altera a Outorga a LEOCLIDES BEDIN, inscrito no CPF sob nº 139.889.309-97, concedida pela Portaria nº 853 de 07/10/2019, publicada no DOE do dia 10/10/2019, referente ao Processo nº 50023/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Lagoa Vermelha, com acesso pela Rodovia BR 163, km 762,3, mais 4 km a esquerda, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 02 de outubro de 2024.

Portaria nº 809 de 16 de outubro de 2020, Outorga a LUFADA PSICULTURA EIRELI ME, inscrito no CNPJ sob nº 00.664.148/0001-20, referente ao Processo nº 597716/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Estrada Velho Chico, Distrito Vacaria, zona rural, município de Várzea Grande/MT, com validade até 16 de outubro de 2025.

Portaria nº 810 de 16 de outubro de 2020, Outorga a RAFAEL GUSTINELLI DANELON, inscrito no CPF sob nº 218.550.228-00, referente ao Processo nº 350221/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Nossa Senhora Auxiliadora, Linha Morocó, s/n°, Gleba Rio Verde, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 16 de outubro de 2025.

Portaria nº 811 de 16 de outubro de 2020, Transfere, Renova e Altera a Outorga de SADIA S.A, inscrito no CNPJ n° 20.730.099/0113-90, concedida pela Portaria nº 065 de 01/02/2013, publicada no DOE do dia 04/02/2013, para BRF S.A, inscrito no CNPJ nº 01.838.723/0397-67, referente ao Processo nº 626862/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Estrada Municipal Dona Frida, (Multiplicadora III), s/nº, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 16 de outubro de 2025.

Portaria nº 812 de 16 de outubro de 2020, Outorga a TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA EPP, inscrito no CNPJ sob nº 57.700.916/0002-52, referente ao Processo nº 262310/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida dos Transportes, n° 1609, Parque Industrial Vetorasso, município de Rondonópolis/MT, com validade até 15 de outubro de 2025.

Portaria nº 813 de 16 de outubro de 2020, Outorga a ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 78.958.717/0005-61, referente ao Processo nº 249117/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia dos Imigrantes, s/nº, Km 2,4, Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 15 de outubro de 2025.

Portaria nº 814 de 19 de outubro de 2020, Altera a Outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 00.315.457/0019-14, concedida pela Portaria nº 381 de 22/05/2017, publicada no DOE do dia 25/05/2017 e pela Portaria nº 324 de 03/05/2018, publicada no DOE do dia 10/05/2018, referente ao Processo nº 264111/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 320, Km 104 + 20 Km à direita, zona rural, município de Querência/MT, com validade até 18 de maio de 2022.

Portaria nº 815 de 19 de outubro de 2020, Outorga a GRANLIDER TRANSPORTES E AGENDAMENTO DE CARGAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.096.998/0001-93, referente ao Processo nº 434091/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Claudio Manoel da Costa, Quadra Área, Lote G, Bairro: Áreas Internas, município de Rondonópolis/MT, com validade até 19 de outubro de 2025.

Portaria nº 816 de 19 de outubro de 2020, Renova a Outorga a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS FIGUEIRÓPOLIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 03.949.731/0001-76, concedida pela Portaria nº 502 de 21/10/2014, publicada no DOE do dia 31/10/2014, referente ao Processo nº 231783/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado Rodovia MT 248, s/nº, Km 51, zona rural, município de Figueirópolis D’Oeste/MT, com validade até 16 de outubro de 2025.

Portaria nº 817 de 19 de outubro de 2020, Renova e Altera a Outorga a IRINEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob n° 525.254.659-20, concedida pela Portaria nº 647 de 23/12/2014, publicada no DOE do dia 06/01/2015, referente ao Processo nº 707164/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Granja Santa Clara, situada na Estrada Projeto Colonizadora Tapurah I, zona rural, município de Tapurah/MT, com validade até 16 de outubro de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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