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D.O. nº27860 de 20/10/2020
Extrato Portaria Outubro 07
D.O. nº27860 de 20/10/2020

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N º 046 2020

D.O. nº27861 de 21/10/2020
Extrato Portaria Outubro 08

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N. º 46-2020

PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo anexo I.

DA VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva de propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento do mesmo por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1.

Quando do recebimento dos bens, o receptor oficialmente designado pelo Donatário para tanto deverá assinar respectivo termo de recebimento, no qual o receptor oficial deverá obrigatoriamente inserir os números de identificação dos bens recebidos. Feitas essas providências, o receptor oficial deverá encaminhar tal termo de recebimento ao Doador, no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data de recebimento do bem.

DATA DA PUBLICAÇÃO:

SIGNATÁRIOS:

ROSA MARIA LEMOS DE SÁ

Secretária Geral do Funbio

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente de MT

ANEXO I do Termo de Doação nº 046/2020 firmado entre Funbio e o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA.

Protocolo

Beneficiário

Produto

NF

Quant.

Valor Total (R$)

2019.1010.00191-2

ESEC Rio Roosevelt

Veículo Mitsubishi L200 Triton Diesel GL 4X4 Placa RED 5A12 Chassi: 93XLJKL1TLCK27191

538932

1

R$ 133.800,00

2019.1011.00053-7

RESEX Guariba-Roosevelt

Veículo Mitsubishi L200 Triton Diesel GL 4X4 Placa RED 4A99 CHASSI: 93XLJKL1TLCK27198

538935

1

R$ 133.800,00

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