Legislação

D.O. nº28492 de 04/05/2023
3º TA DE PRAZO DE EXEC ao contrato 050 2021 JL

D.O. nº28494 de 08/05/2023

5º TA DE PRAZO DE EXEC ao contrato 078 2021 JL

D.O. nº28494 de 08/05/2023
1° TA DE VALOR ao contrato 176 2022 R ELLY

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 078/2021 - DE PRAZO DE VIGÊNCIA

Origem: Tomada de Preços nº. 003/2021/ - processo nº SEDUC-PRO-2022/110392.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Contratada: CONSTRUTORA JL EIRELI - EPP - 04.240.872/0001-88.

Objeto do Contrato: Objeto do contrato destina-se a Instalação de Posto de Transformação para o atendimento de 28 unidades escolares no Estado de Mato Grosso (lotes 1 e 2).

Objeto do Aditivo: Aditar a Cláusula Quarta - Da Vigência ao Termo do Contrato.

Considerando o Termo de convalidação assinado pelo secretário da pasta em 25/04/2023 convalidando lapso temporal de 17(dezessete) dias, ocorrido entre o vencimento 4º Termo Aditivo ao contrato e a data da assinatura do 5º Termo Aditivo ao contrato 078/2021.

Da Vigencia: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, com início em 02/05/2023 e com término previsto em 17/08/2023.

Fundamento Legal: Artigo o 57 §1º e seus incisos da Lei 8.666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores, no parecer Jurídico Referencial nº Processo 2843/CPPGE/2022, e manifestação jurídica n° 52545/2023/UNAS/SAAS/SEDUC.

Cuiabá/MT, 02 de maio de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28492 de 04/05/20233º TA DE PRAZO DE EXEC ao contrato 050 2021 JL

D.O. nº28494 de 08/05/2023

5º TA DE PRAZO DE EXEC ao contrato 078 2021 JL

D.O. nº28494 de 08/05/20231° TA DE VALOR ao contrato 176 2022 R ELLY

D.O. nº28492 de 04/05/2023
3º TA DE PRAZO DE EXEC ao contrato 050 2021 JL

D.O. nº28494 de 08/05/2023
1° TA DE VALOR ao contrato 176 2022 R ELLY