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D.O. nº27859 de 19/10/2020
Publicação 19 outubro
D.O. nº27859 de 19/10/2020

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO 03 2020

D.O. nº27860 de 20/10/2020
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº002/2020/01/02 - SINFRA

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 03/2020

EDITAL 007/2020/SALOC/SINFRA

PROCESSO 3913/2020

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a formalização de parceria entre as partes, para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, consiste na EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-244 - Município de Nova Brasilândia-MT TRECHO: MT-244 (BR-070 - KM 40,37 ao entrº. MT-140) - EXTENSÃO: 8,515 km. CÓDIGO S.R.E: 244EMT0030, conforme Projeto Executivo aprovado pela SINFRA, nos trechos descritos, de competência do Estado de Mato Grosso e/ou a ele delegados, COM FORNECIMENTO, PELA OSC, DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, OBRAS E/OU INVESTIMENTOS..

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

RECURSOS: O valor de referência previsto ou teto estimado para realização do objeto e celebração do Termo de Colaboração já reajustado é de R$ 7.639.372,38 (Sete milhões seiscentos e trinta e nove mil trezentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos). Data base: março/2020. Os recursos financeiros necessários à execução do presente Termo de Colaboração, repassados pela SINFRA serão de até R$ 6.493.466,10 (Seis milhões quatrocentos e noventa e três mil quatrocentos e sessenta e seis reais e dez centavos). Serão oferecidos pela OSC a título de contrapartida o valor mínimo de R$ 1.145.906,28 (Um milhão, cento e quarenta e cinco mil, novecentos e seis reais e vinte e oito centavos), equivalente a, no mínimo, 15% (quinze por cento) do Projeto Executivo, conforme definido no Plano de Trabalho.

Unidade Orçamentária: 25.101

Função: 26

Subfunção: 782

Programa: 0514

Projeto/atividade: 3053

Região: 0600

Natureza de Despesa: 4.4.50.00

Fonte: 196.8

Fonte: 100.1

FISCAL DA COLABORAÇÃO: Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, Publicado no Diário Oficial Nº 27.696, datado do dia 20/02/2020.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

INICIO: 15/10/2020 - TÉRMINO: 31/03/2021

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ASSOCIAÇÃO AGROLOGÍSTICA DE MATO GROSSO.

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