Aguarde por favor...
D.O. nº27858 de 16/10/2020
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1023/2020
D.O. nº27858 de 16/10/2020

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 817/2020

D.O. nº27858 de 16/10/2020
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 918/2020

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 817/2020

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto Copetti, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO: J.VALE AGRICOLA E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.866.120/0001-15, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA PROMISSÃO, inscrito no SIMCAR MT70574/2017 e CAR Federal nº MT-5107792-B32ECE5A1E5042839C0AC859CEA0AFFB. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Santo Antônio do Leste/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2020. SIGNATÁRIOS: J.VALE AGRICOLA E PARTICIPAÇÕES LTDA e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de gestão ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital