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D.O. nº27857 de 15/10/2020
Portaria n 101 2020 Designa Fiscal Substituto Contrato 062 2017
D.O. nº27858 de 16/10/2020

PORTARIA CONJUNTA Nº 062 2020 SEPLAG SINFRA

D.O. nº27861 de 21/10/2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 064 2020 SEPLAGPOLITEC

PORTARIA CONJUNTA Nº 062/2020/SEPLAG/SINFRA

Prorrogar a portaria que designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Infraestrutura no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

Considerando a Portaria Conjunta nº 037/2019/SEPLAG/SINFRA que designa gestor governamental para atuar na SINFRA;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar a Portaria Conjunta nº 037/2019/SEPLAG/SINFRA, que designa o Gestor Governamental Flávio Pereira de Carvalho, por 12 (doze) meses.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 16/09/2020.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de outubro de 2020.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura

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