Legislação

D.O. nº28494 de 08/05/2023
Portaria 38 2023 de substituição do Fiscal Titular dos contrato Ganha tempo 041 042 044 046 047 076 2021 e 015 024 2022

D.O. nº28494 de 08/05/2023

Portaria 39 2023 de substituição de Fiscal do contrato 064 2022 prédio do Ganha Tempo de Cáceres SEPLAG

D.O. nº28494 de 08/05/2023
PORTARIA Nº 037 2023 SEPLAG Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público de propriedade do Estado de Mato Grosso

PORTARIA Nº 39/2023/SEPLAG-MT

Alteração da portaria nº 06/2023/SEPLAG-MT, que designa servidores para exercer a função de Fiscais do contrato nº 064/2022/SEPLAG, do Ganha Tempo e Perícia Médica da Cidade de Cáceres, firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda, o processo nº SEPLAG-PRO-2023/03818 CI nº 01529/2023/GRCAC/SEPLAG, onde relata a mudança das instalações da Unidade de Perícia Médica de Cáceres, para o prédio do Ganha Tempo do mesmo município.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato relacionado abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, os fiscais substituto e administrativo mantem-se inalterados.

Nº Contrato	Contratada	Unidade	Fiscal Titular	Matrícula	A Partir de
064/2022/ SEPLAG	Guarani Climatização Comércio e Serviços Ltda.	Prédio da Unidade do Ganha Tempo de Cáceres	Josemar Moraes dos Santos	289626	05.01.2023

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Cumpra-se

Cuiabá, 04 de Maio de 2023.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(original assinado)

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D.O. nº28494 de 08/05/2023Portaria 38 2023 de substituição do Fiscal Titular dos contrato Ganha tempo 041 042 044 046 047 076 2021 e 015 024 2022

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Portaria 39 2023 de substituição de Fiscal do contrato 064 2022 prédio do Ganha Tempo de Cáceres SEPLAG

D.O. nº28494 de 08/05/2023PORTARIA Nº 037 2023 SEPLAG Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público de propriedade do Estado de Mato Grosso

D.O. nº28494 de 08/05/2023
Portaria 38 2023 de substituição do Fiscal Titular dos contrato Ganha tempo 041 042 044 046 047 076 2021 e 015 024 2022

D.O. nº28494 de 08/05/2023
PORTARIA Nº 037 2023 SEPLAG Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público de propriedade do Estado de Mato Grosso