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D.O. nº27858 de 16/10/2020
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1099/2020
D.O. nº27858 de 16/10/2020

Extrato Portaria Outubro 06

D.O. nº27860 de 20/10/2020
Extrato Portaria Outubro 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 777 de 14 de outubro de 2020, Renova a Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 77.294.254/0002-75, concedida pela Portaria nº 643 de 29/10/2015, publicada no DOE do dia 29/10/2015, referente ao Processo nº 634526/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados no Lote 152/B, Projeto Eldorado I, zona rural, município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 14 de outubro de 2025.

Portaria nº 778 de 14 de outubro de 2020, Renova e Altera a Outorga a ANDERSON LUIZ KAYSER, inscrito no CPF sob nº 652.229.031-68, concedida pela Portaria nº 762 de 26/09/2017, publicada no DOE do dia 26/09/2017, referente ao Processo nº 49793/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 587 + 8 Km à esquerda, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 13 de outubro de 2025.

Portaria nº 779 de 14 de outubro de 2020, Outorga a BARTIRA AGROPECUÁRIA S.A inscrito no CNPJ sob nº 20.090.981/0007-08, referente ao Processo nº 181228/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda São Francisco, Rodovia MT 020, Km 070, 2 km a direita, zona rural, município de Canarana/MT, com validade até 13 de outubro de 2025.

Portaria nº 780 de 14 de outubro de 2020, Transfere e Renova a Outorga de BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ n° 10.425.282/0001-22, concedida pela Portaria nº 968 de 18/11/2016, publicada no DOE do dia 28/11/2016, para BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA - TRANSPORTADORA, inscrito no CNPJ nº 10.425.282/0020-95, referente ao Processo nº 428970/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 364, Km 11, s/n°, Chácara n° 4, Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 13 de outubro de 2025.

Portaria nº 781 de 14 de outubro de 2020, Renova a Outorga a D.E. CERUTTI E CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 02.896.716/0001-44, concedida pela Portaria nº 06 de 19/01/2015, publicada no DOE do dia 27/01/2015, referente ao Processo nº 539822/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua do Comércio, nº 627, Bairro: Parque Castelândia, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 13 de outubro de 2025.

Portaria nº 782 de 14 de outubro de 2020, Outorga a DELICIOUS FISH AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 70.494.828/0007-14, referente ao Processo nº 661918/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 713, s/n°, Distrito de Primavera do Norte, município de Sorriso/MT, com validade até 13 de outubro de 2025.

Portaria nº 783 de 14 de outubro de 2020, Outorga a ELENIR KETZER, inscrito no CPF sob nº 909.108.340-91, referente ao Processo nº 592697/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda K.O, Rodovia MT 130, margem direita, Estrada JBF, zona rural, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 13 de outubro de 2025.

Portaria nº 784 de 14 de outubro de 2020, Outorga a FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 15.239.509/0001-69, referente ao Processo nº 40255/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Estrada MT 220, Km 110, zona rural, município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 13 de outubro de 2025.

Portaria nº 785 de 14 de outubro de 2020, Outorga a GUSTAVO HENRIQUE MILANESI CALLEGARO, inscrito no CPF sob nº 036.674.501-84, referente ao Processo nº 592687/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Vento Aragão, Rodovia BR 070, Km 239 + 15 à esquerda, zona rural, município de Poxoréu/MT, com validade até 13 de outubro de 2025.

Portaria nº 786 de 14 de outubro de 2020, Outorga a HERMÍNIO MARTELLI, inscrito no CPF n° 097.580.039-68, referente ao Processo nº 260780/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, nº 1481, Bairro: Centro, município de Jaciara/MT, com validade até 13 de outubro de 2025.

Portaria nº 787 de 14 de outubro de 2020, Outorga a JOÃO ARAGOSO FILHO, inscrito no CPF sob nº 208.946.861-00, referente ao Processo nº 387638/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Cristal, Estrada Bandeirantes, Km 17, zona rural, município de Tangará da Serra/MT, com validade até 13 de outubro de 2025.

Portaria nº 788 de 14 de outubro de 2020, Outorga a JOAQUIM LOPES DE ASSUNÇÃO, inscrito no CPF n° 027.260.501-82, referente ao Processo nº 230556/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda das Águas, Estrada Juscimeira a Irenópolis, Km 6 + 1 Km à esquerda, nº 98, zona rural, município de Juscimeira/MT, com validade até 13 de outubro de 2025.

Portaria nº 789 de 14 de outubro de 2020, Outorga a REDE MAIS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 23.891.404/0001-18, referente ao Processo nº 87211/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua do Comércio, n° 4907, Parque Industrial, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 13 de outubro de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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