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D.O. nº27854 de 09/10/2020
RESULTADO PREGAO N095:2020:PMPL
D.O. nº27857 de 15/10/2020

CANCELAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106:2020

D.O. nº27857 de 15/10/2020
Parecer Jurídico n 319:2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

CANCELAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2020,

AQUISIÇÃO POR ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Dispõe sobre a cancelamento do Processo Licitatório n. 106/2020 - Adesão a Ata de Registro de Preços - por motivo de interesse do Município. O Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o princípio da autotutela administrativa, bem como o disposto no artigo 49 da Lei Federal n. 8.666/93. CONSIDERANDO a Comunicação Interna n. 055/2020 emitida pelo Chefe de Gabinete, Sr. Adiel Alcântara Cunha; e, CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n. 319/2020;

RESOLVE:

Cancelar em todos os seus termos, o processo licitatório (Adesão a Ata de Registro de Preços) n. 106/2020, cujo objeto é a aquisição de veículo do tipo Pickup Zero KM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Pontes e Lacerda (MT), em 13 outubro de 2020.

ALCINO FERREIRA BARCELOS

Prefeito de Pontes e Lacerda-MT

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