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ATO ADMINISTRATIVO Nº 700/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019 e considerando o que consta nos Processos nº 71656/2019 e 90395/2018, resolve, para fim de regularização funcional, conceder a LILIANA AGATHA HADAD SIMIONI, Analista do Meio Ambiente, Matrícula Funcional nº 78908/2, lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, Dispensa para  Qualificação  Profissional  em  nível  de  Mestrado em Sociologia, na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, campus de Cuiabá - MT, pelo período de 11 de março de 2019 a 10 de março de 2020, assim como prorrogar a dispensa pelo período de 11 de março de 2020 a 10 de março de 2021, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição de pessoal, devendo a servidora ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2020.