Aguarde por favor...
D.O. nº27854 de 09/10/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1256/2020/SEPLAG
D.O. nº27854 de 09/10/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1257/2020/SEPLAG

D.O. nº27855 de 13/10/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 700/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1257/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo n.º 204190/2020, resolve autorizar, para fim de regularização funcional, a 3ª prorrogação do Ato n° 19.547/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 02/08/2017 que trata da requisição eleitoral de JOÃO PIRES MODESTO FILHO, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal II, Matrícula Funcional n.º 79937/1, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 1ª Zona Eleitoral - Cuiabá, pelo período de 10 de abril de 2020 a 09 de abril de 2021, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal n.º 4.737/1965, Lei Federal n.º 6.999/1982, Resolução TSE n.º 23.523/2017, Resolução TRE-MT n.º 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital