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D.O. nº27852 de 07/10/2020
Portaria nº 719 Contrato 25 2020 Ingram
D.O. nº27854 de 09/10/2020

Portaria nº 747 Alteração dos fiscais do contrato 030 2019 LUA SERVIÇOS EIRELI

D.O. nº27857 de 15/10/2020
PORTARIA 790 2020

PORTARIA Nº 747/2020/SEMA/MT

Altera a Portaria nº. 875/2019 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 030/2019.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Fiscal Substituto designado na Portaria nº 875/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 18/10/2019, que designou servidores para atuarem como Fiscais do Contrato nº 030/2019, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de 05/10/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 08 de outubro de 2020.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado)

Anexo Único

N° Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

030/2019

LUA SERVIÇOS EIRELI ME

Fiscal Titular:Orneci Franco da Silva

Fiscal Substituto: Elizeu Roberto Roman.
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