Aguarde por favor...
D.O. nº27852 de 07/10/2020
Extrato 1º aditivo Contrato 032 2019 FINISSIMA
D.O. nº27854 de 09/10/2020

Extrato Portaria Outubro 03

D.O. nº27857 de 15/10/2020
Extrato Portaria Outubro 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 716 de 06 de outubro de 2020, Outorgar a LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA, inscrito no CNPJ nº: 03.372.237/0005-15, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade esgotamento sanitário do Hotel Fazenda Mato Grosso, atendendo a 51 apartamentos, no Município de Cuiabá/MT, com validade até 18 de agosto de 2022.

Portaria nº 722 de 07 de outubro de 2020, Outorga a Emergencial a Águas de Primavera S.A., CNPJ: 04.042.374/0001-20 doravante denominado Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos, para captação de água emergencial por um período de 3 (três) meses, em no córrego dos Bois, com a finalidade de abastecimento público da área urbana de Primavera do Leste. O Corpo Hídrico em análise está localizado na bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, UPG TA-4 - Alto rio das Mortes, no município de Primavera do Leste/MT, com validade até 05 de janeiro de 2021.

Portaria nº 723 de 07 de outubro de 2020, Outorga a Emergencial a Águas de Confresa S.A., CNPJ: 19.310.815/0001-03 doravante denominado Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos, para captação de água emergencial por um período de 3 (três) meses, em 2 (dois) reservatórios, com a finalidade de abastecimento público da área urbana de Confresa. O Corpo Hídrico em análise está localizado na bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, UPG TA-1 - Baixo Araguaia, no município de Confresa/MT, com validade até 05 de janeiro de 2021.

Portaria nº 744 de 08 de outubro de 2020, Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de VF GOMES CONSTRUTORA LTDA., CNPJ: 13.495.966/0002-70, doravante denominada Outorgada, para captações de água no Rio Preto, córrego do Atelino, córrego Nenex Honório, córrego do Benedito ou Rio Três, córrego do Américo e córrego sem denominação, com a finalidade de umidificação de vias para terraplanagem e manutenção e conservação da Rodovia BR 158 - Trecho: km 201,20 a 330,6 km, com extensão de 129,4 km,  entre os municípios de Bom Jesus do Araguaia/MT, Alto da Boa vista/MT e Cana Brava do Norte/MT, com validade até 05 de outubro de 2025.

Portaria nº 745 de 08 de outubro de 2020, Renova a outorga de SETAE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, CNPJ n° 04.234.130/0002-20, processo SAD nº 874803/2011, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água superficial no Ribeirão Cachoeira, com a finalidade de saneamento, município de Campinápolis /MT, com validade até 15 de outubro de 2030.

Portaria nº 746 de 08 de outubro de 2020, Outorgar a FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 20.003.699/0005-84, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio Membeca, para a finalidade de indústria de biocombustível com capacidade de produção máxima de 2.535 m³/dia de etanol, 1.883,85 T/dia de DDGS e 82,15 T/dia de Óleo de milho/sorgo, Município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 15 de outubro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital