Aguarde por favor...
D.O. nº27852 de 07/10/2020
PORTARIA Nº 070/2020-CEE-MT
D.O. nº27854 de 09/10/2020

Portaria Nº 528 20 Dispõe sobre a absolvição de servidores Processo 61740 18 Geni Aparecida Firmino de Oliveira Silva

D.O. nº27856 de 14/10/2020
Portaria nº 526 20 Dispõe sobre a absolvição de servidores Processo 234347 20 Magnolia Benedita Arruda e Silva

PORTARIA Nº 528/2020/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a absolvição de servidores, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 99 e demais, da Lei Complementar nº 207/2004, e;

Considerando o teor do Processo Administrativo Disciplinar autos n° 61740/2018;

Considerando que houve a regular apuração do objeto do apuratório supracitado, com observância aos princípios do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º Absolver a servidora GENI APARECIDA FIRMINO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula n° 577529915, da imputação objeto do Processo Administrativo Disciplinar supracitado, pelos fatos e fundamentos explanados na Decisão de fls. 141/141v.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada - Publicada - CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,08 de outubro de 2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital