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D.O. nº27854 de 09/10/2020
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato n. º 010/2019/CASA CIVIL
D.O. nº27854 de 09/10/2020

Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato n. º 025/2018/CASA CIVIL

D.O. nº27867 de 28/10/2020
Extrato de Rescisão do Contrato nº 022/2018/CCV

Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato n. º 025/2018/CASA CIVIL

I- Partes: Contratante: CASA CIVIL. Contratada: OI MÓVEL S/A.

II- Objeto: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no processo nº 277468/2020, o instrumento tem por escopo prorrogar e reajustar o Contrato n. º 025/2018/CASA CIVIL.

III- Vigência do Contrato: Fica prorrogada a vigência do contrato por 12 (doze) meses, pelo período de 28/09/2020 a 28/09/2021.

IV- Do Reajuste: Aplica-se ao contrato o reajuste de 3,108%, em consonância com o índice de serviços de telecomunicações (IST) da Anatel.

V- Do Valor do Contrato: O valor total do contrato passa de R$ 8.520,64 para R$ 8.785,46, com a aplicação do reajuste.

VI - Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo aditivo no inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Decreto Estadual nº 840/2017 e suas posteriores alterações.

VII- Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato n. º 025/2018/CASA CIVIL.

VIIII- Assinam: Em Cuiabá-MT, 28 de Setembro de 2020. Wanderson de Jesus Nogueira, pela Contratante. Roberto Wagner Sandrin e Kenia Gomes de Oliveira, pela Contratada.

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