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D.O. nº28493 de 05/05/2023
ORDEM DE SERVIÇO Nº0162023 CONSORCIO INTEGRAÇÃO ILUMINAÇÃO PIQUIZEIRO
D.O. nº28493 de 05/05/2023

Extrato do Segundo Termo Aditivo Nº 055/2022/01/02-SINFRA

D.O. nº28493 de 05/05/2023
Public 05 MAIO 2023 celebração

Extrato do Segundo Termo Aditivo Nº 055/2022/01/02-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/05155.

Objeto: 1.1. O presente instrumento tem por objeto aditar ao prazo de Vigência 233 (duzentos e trinta e três) dias, totalizando 683 (seiscentos e oitenta e três) dias, com término previsto em 19/03/2024.

1.2. Adita-se 233 (duzentos e trinta e três) dias ao prazo de execução, totalizando 593 (quinhentos e noventa e três) dias, cujo término está previsto para o dia 01/01/2024.

Assinatura: 04/05/2023.

PARTES: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.095.509/0001-04 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Termo de Autorização Precária nº 006/2023/00/00-SINFRA

Processo SINFRA-PRO-2022/14620

Modalidade: Contratação emergencial definitiva através de dispensa de licitação, podendo o presente termo de autorização ser rescindindo antes do seu advento, sem a necessidade de pagamentos de indenização a AUTORIZATÁRIA.

Objeto do Contrato: O presente TERMO DE AUTORIZAÇÃO tem por objeto a delegação da AUTORIZAÇÃO dos SERVIÇOS na Categoria Diferenciada, MIT 6 (REGIÃO DE TANGARÁ DA SERRA), descritos e caracterizados no PROJETO BÁSICO do STCRIP/MT.

Valor: O valor estimado do presente TERMO DE AUTORIZAÇÃO para a CATEGORIA DIFERENCIADA DO MIT 6, nos termos da proposta COMERCIAL apresentada e na resposta de fls. 175/176, é de R$ 10.133.281,33 (dez milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), data base de março de 2022.

Vigência: O prazo da AUTORIZAÇÃO é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do presente Termo, independente do início da Operação do Sistema na Categoria Básica e/ou da operação na Categoria Diferenciada.

Assinatura: 24/04/2023

PARTES: GENESIS BUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 06.041.564/0001-59, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79 e AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

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