Aguarde por favor...

PORTARIA N° 092/2020/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Valor Global/Anual do Contrato

Servidores Designados

Nº 241126/2020

Nº 013/2020

DISBRANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

Aquisição de 5.000 pacotes de açúcar cristal em pacotes de 2 kg, através de Adesão à ARP n. 012/2020/SEPLAG.

R$ 22.950,00 (Vinte e Dois Mil e Novecentos e Cinquenta Reais)

Fiscal: Aldo do Prado Junior

Matrícula: 252631

Substituto: Marcelo Jorge dos Santos Ganiko

Matrícula: 251454

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 01 de outubro de 2020.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)