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D.O. nº27852 de 07/10/2020
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Portaria nº 178 GSF SEFAZ 2020 Comitê MEG TR

D.O. nº27852 de 07/10/2020
Portaria nº 195 FUNDEB agosto 2020

PORTARIA Nº 178/GSF-SEFAZ/2020

Constitui Comitê de Governança e Gestão, para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências em Recursos da União - MEG-Tr.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições e;

Considerando a Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV, para uso de recursos federais descentralizados pela União, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, de fomento e de colaboração;

Considerando que a implementação do Modelo de Excelência em Gestão dos Órgãos e Entidades que operam Transferências da União, visa propiciar sinergia das condições para o aprimoramento da gestão e dos processos das organizações concedentes e convenentes das transferências voluntárias da União, focadas em resultados para o cidadão;

Considerando a Instrução Normativa Federal nº 05, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União;

Considerando que para a implementação do MEG-Tr, as organizações deverão constituir o Comitê de Governança e Gestão para aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão dos órgãos e entidades que operam transferências da União - IMG-Tr 100 Pontos;

RESOLVEM:

Art. 1° Instituir o Comitê de Governança e Gestão sob a coordenação da Secretaria de Estado de Fazenda-SEFAZ, para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr, o qual será composto pelos seguintes membros, titulares e substitutos indicados pelos respectivos órgãos conforme quadro abaixo:

Ordem

Nome

Representação

Órgão

1

Vanderson Dutra Ferreira

Titular Coordenador

SEFAZ

2

Jorge Adriano Almeida Araújo

Substituto

3

Ane Cristina dos Santos Barros Neis

Titular

SEDUC

4

Kátia Ferreira de Arruda

Substituto

5

Sirlene Garcia de Paula

Titular

SEAF

6

André Rodrigues dos Santos

Substituto

7

Carlúcio e Silva Mendonça

Titular

SESP

8

Mirian de Cássia Loureiro de Proença

Substituto

9

Keile Costa Pereira

Titular

SEPLAG

10

Débora Pinheiro da Silva Lima

Substituto

11

Cicero Moreira Fernandes

Titular

SECITEC

12

Marilza Aparecida Pelegrini

Substituto

13

Fernanda Moreira da Silva

Titular

SINFRA

14

Arcleidy Dias Pereira

Substituto

15

Ricardo Keichi Umetsu

Titular

UNEMAT

16

Nilce Maria da Silva

Substituto

§1° A coordenação do grupo compete ao servidor constante na Ordem 1 do referido quadro.

§2° Fará parte do grupo de trabalho dois servidores indicados pelo Gabinete da Casa Civil.

Art. 2° A participação dos membros deste Comitê de Governança e Gestão não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinetes do Secretário de Estado de Fazenda e Secretária Adjunta do Tesouro Estadual de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de setembro de 2020.

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

Luciana Rosa

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

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