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D.O. nº28493 de 05/05/2023
Portaria nº 389/2023 - Avaliação de Desempenho Profissionais do Meio Ambiente
D.O. nº28493 de 05/05/2023

Portaria nº 392 2023 Contrato 016 2023 BFX gás

D.O. nº28493 de 05/05/2023
Portaria nº 387 2023 Alteração dos fiscais titular e substituto in loco Contrato 005 17 Liderançadoc

PORTARIA Nº 392/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 016/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 016/2023, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 04 de maio de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

016/2023

BFX COMERCIO DE GLP LTDA EPP

03/05/2023

Fiscal Titular: Maurilio Carlos de Sá Costa

Fiscal Substituto: Josimar de Brito Ferreira
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