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D.O. nº27851 de 06/10/2020
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 088 2018 SESP TRANSVEPAR TRANSPORTES
D.O. nº27851 de 06/10/2020

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 022 2020 SESP PANTANAL VIGILÂNCIA

D.O. nº27851 de 06/10/2020
Extrato Termo de Rescisão ao Contrato nº 005 2016 SISPEN KADEAS RESTAURANTES

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

DO OBJETO: alteração do item 5.1  da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, QUANTIDADES E REAJUSTES, inclusão da letra “e” do item 6.5.1 da CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO/EXECUÇÃO/LOCAL DE ENTREGA, alteração dos itens 7.1  e item 7.3 da CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, inclusão do item 13.5 da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO do Contrato nº 022/2020/SESP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 05 (cinco) postos de vigilância ostensiva armada de 24h ininterruptas, 03 (três) postos de vigilância ostensiva armada de 12h noturnas e 02 (dois) postos de vigilância ostensiva armada de 12h diurna para atender as necessidades do Sistema Penitenciário e Socioeducativo.

DO PREÇO, QUANTIDADES E REAJUSTES: Fica acrescido em 13,25119% ao valor do Lote 01 do contrato, que corresponde a importância anual de R$ 206.450,04, o valor anual do contrato passará de R$1.557.973,92, para R$1.764.423,96, a partir da assinatura do Termo Aditivo, conforme tabela constante no Termo Aditivo.

DO PRAZO/EXECUÇÃO/LOCAL DE ENTREGA: Posto de Vigilância armada de 24h (lote 01) deverá ser executado nas seguintes unidades (...)

e) 1 Posto - Cadeia Pública de Jovens e Adultos A e B de Várzea Grande (Centro de Detenção Provisória de Várzea Grande):  localizado na Rodovia 351 - Estrada para Nossa Senhora do Livramento - Bairro Capão Grande - Várzea Grande-MT.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 509; Atividade: 2750; Natureza de Despesa: 339037; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como aos demais termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MALUZE GONÇALVES DE QUEIROZ - PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA/CONTRATADA.

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