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D.O. nº27851 de 06/10/2020
Extrato Termo de Rescisão ao Contrato nº 005 2016 SISPEN KADEAS RESTAURANTES
D.O. nº27851 de 06/10/2020

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 196 2019 SESP HD MIYAHARA COMÉRCIO

D.O. nº27851 de 06/10/2020
EXTR TC 0242 2020 SESP CIOPAER SINFRA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2019/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a Empresa HD - MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.

DO OBJETO: alteração do item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS BENS, inclusão do subitem 4.5.3 da CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO, alteração do item 7.1 da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO, alteração do item 8.3. CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e inclusão do subitem 13.2.3 da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO, do contrato que tem como objeto a aquisição de material de consumo - alimentação canina (ração) e produtos de veterinária animal (carrapaticida, shampoo, bolas, guias cães, entre outros) - para atender semoventes caninos do Canil Integrado de Fronteira/GEFRON e do Batalhão de Operações Especiais - BOPE da PMMT.

DAS ESPECIFICAÇÕES DOS BENS: Fica acrescido em 24,90% o valor do contrato, que corresponde a importância de R$27.212,55, com aplicabilidade a partir da assinatura do Termo Aditivo, conforme tabela constante no Termo Aditivo.

DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:  Em razão de inclusão da Unidade Sistema Penitenciário no contrato, fica incluído o endereço abaixo, para entrega dos produtos: SISPEN: Rua R, nº 100, Bairro Centro América, Cuiabá/MT, CEP 78.055-000, telefone 3644-4439, e-mail: soemt@sesp.mt.gov.br.

DO PAGAMENTO:  O valor global do Contrato passará a ser R$ 136.481,55.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 509; Atividade: 2750; Natureza de Despesa: 339030; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e HENRIQUE DOMINGOS - HD-MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP/CONTRATADA.

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