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D.O. nº27848 de 01/10/2020
Porataria nº 503 20 Dispõe sobre instauração de Tomada de Contas Especial e dá outras providências Processso 373214 2017
D.O. nº27850 de 05/10/2020

Portaria nº 504 20 Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Seduc MT

D.O. nº27851 de 06/10/2020
Portaria nº 497 20 Dispõe sobre a permanência da comissão para término da Sind Adm nº 152919 20 Dulcindo de Souza Amorim

PORTARIA Nº 504/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem a função de fiscalização de contrato e fiscalização de obras.              

Art. 2º Os fiscais designados para os contratos nº 002/2016, nº 008/2016 e nº 010/2016 terão apenas o intuito de finalizá-los, não sendo os mesmos responsáveis por ações tomadas nos processos em anos anteriores.

Art. 3º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria Nº 180/2015/GS/SEDUC/MT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, Registrada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2020.

ANEXO I

CONTRATO

EMPRESA

FISCAL

002/2016

ESTEIO CONSTRUÇÕES LTDA

- Titular: Carina Mendes da Silva

- Suplente: Thainara Evangelista Lima Michiura

008/2016

ANAMIL CONSTRUÇÕES LTDA - EPP

010/2016

ANAMIL CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
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