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D.O. nº27849 de 02/10/2020
Publicação Outubro 02
D.O. nº27850 de 05/10/2020

Publicação Outubro 03

D.O. nº27851 de 06/10/2020
Termo de Cancelamento 162333 2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu a Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 227/2020: ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A, CNPJ: 04.830.575/0001-92, Processo nº 34811/2015. O poço tubular será construído na mesma área do ESF da Família, Posto de Saúde Comunitário, município de Campo Verde/MT. O uso da água será para fins: abastecimento. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PTP 14 - Lat. 15°32’23,3” S e Long. e 55°10’13,0” W. A Profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora será Hidrocave Poços Artesianos Ltda ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Bruna Luiza de Melo Sampaio, CREA nº 1212194101. Essa autorização vigorará até 30 de março de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

TRANSPORTES RODOVIÁRIO LUCESI LTDA, CNPJ: 80.389.273/0002-90, PROCESSO: 172645/2020. Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°30’23,18”S e Long. 54°38’09,86”W; Vazão máxima de bombeamento 5,50 m³/h por um período 1,5363 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,45 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 30/09/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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