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D.O. nº27848 de 01/10/2020
Publicação Outubro 01
D.O. nº27849 de 02/10/2020

Publicação Outubro 02

D.O. nº27850 de 05/10/2020
Publicação Outubro 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu a Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 007/2020: MILLENIUM BIOENERGIA S.A, CNPJ: 21.543.596/0001-46. Processo nº 283663/2020. O Poço Tubular será construído na Avenida Distrito I, Lote 95, Distrito Industrial, município de Jaciara/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15º58’09,69”S e Long. 54º55’52,701”W; Monit. 01 - Lat. 15º58’10,07”S e Long. 54º55’53,382” W; A Profundidade pretendida do poço é de 400 metros. A empresa perfuradora será a Persan - Perfuração, Sondagens e Saneamento EIRELI, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo Geólogo Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1604179961 e ART nº 1220200099656. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 25 de março de 2021 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 226/2020: THACYO ROBERTO FIGUEIREDO NUNES, CPF: 797.054.051-15, Processo nº 342528/2020. O poço tubular será construído na Rua Araçá, Quadra 12, nº 19, Condomínio Florais do Valle, Bairro: Ribeirão Lipa, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°31’58.8” S e Long. e 56°04’48.78” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos Ltda-ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA nº 1200512790. Essa autorização vigorará até 29 de março de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 228/2020: VINICIUS EDUARDO SILVA, CPF: 001.251.901-40, Processo nº 342474/2020. O poço tubular será construído na Rua Sapoti, nº 08, Quadra 08, Condomínio Florais do Valle, Bairro: Ribeirão do Lipa, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°31’54,99” S e Long. e 56°04’52,79” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos Ltda-ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA nº 1200512790. Essa autorização vigorará até 30 de março de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 229/2020: ANDRÉIA BORGES TAPAJOS, CPF: 854.842.021-91, Processo nº 347498/2020. O poço tubular será construído na Rodovia MT 361, zona rural, município de Barão de Melgaço/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 16°10’52,10” S e Long. e 55°56’26,10” W. A Profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos Eireli, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Gabriela dos Santos, CREA nº 1215451628. Essa autorização vigorará até 30 de março de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

SUPRENORTE AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 26.811.414/0001-94, PROCESSO: 142837/2020. Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°26’22,09”S e Long. 54°40’42,99”W; Vazão máxima de bombeamento 6,73 m³/h por um período 0,7503 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,05 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 01/10/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 77.294.254/0070-16, Processo nº 199224/2014. Município: São Félix Do Araguaia/MT. O poço tamponado está localizado na seguinte coordenada geográfica: PT 01 - Lat. 11°25’43,1” S e Long. 52°13’11,77” W.

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