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D.O. nº27850 de 05/10/2020
ATO N. 9.551/2020
D.O. nº27850 de 05/10/2020

ATO N. 9.552/2020

D.O. nº27850 de 05/10/2020
ATO N. 9.545/2020

ATO N. 9.552/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e nos termos  do artigo 5º e 11 da Emenda Constitucional n°. 92, de 18 de agosto de 2020, bem como no artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela EC n°. 92/2020 c/c  arts. 3º, 10 § 7º, 22 § único e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da Lei Complementar nº 534/2014, com proventos integrais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 364324/2020, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). VERA REGINA MARTINS E SILVA, portador (a) do RG nº 900657/SSP/MT e do CPF nº 176.533.040-87, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014 C-10,       40 horas semanais de trabalho, contando com 42 Anos de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT, no município de CACERES/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 2 de Outubro de 2020.

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