Aguarde por favor...
D.O. nº27848 de 01/10/2020
PORTARIA CONJUNTA 056 2020 SEPLAGINDEA Pregoeiro Oficial
D.O. nº27848 de 01/10/2020

PORTARIA CONJUNTA Nº 058 2020 SEPLAG SEFAZ

D.O. nº27854 de 09/10/2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 059 2020 SEPLAG POLITEC

PORTARIA CONJUNTA Nº 058/2020/SEPLAG/SEFAZ

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Fazenda no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Gestor Governamental André Luiz Cuiabano para atuar na Gestão das Transferências da União por 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1º O gestor deverá registrar no Sistema de Gestão da Carreira de Gestor Governamental - SIGGEs, trimestralmente, relatório contendo as atividades desenvolvidas.

Art. 2º A SEFAZ deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01/10/2020.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de setembro de 2020.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital