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D.O. nº27848 de 01/10/2020

PORTARIA Nº 135 DESIGNAÇÃO 3º SGT PM RR OTAMIL DOS SANTOS RAMOS, FERNANDO JOSE DE FARIA, CB PM RR AELSON FELIX DE MIRANDA e MARIA AMELITA RIOS

PORTARIA Nº 135/GP/DGP/QCG/PMMT/20, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V, X e XIII da Lei Complementar nº 386, de 05 de março de 2010, e;

Considerando o que prescreve a Lei Complementar n° 279, de 11 de setembro de 2007, regulamentada pelo Decreto 1136, de 07 de agosto de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 394, de 18 de maio de 2010, pela Lei Complementar n° 478, de 26 de dezembro de 2012 e pela Lei Complementar nº 637 de 29 de outubro de 2019;

Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 004/2020 de 17 de junho de 2020, que entre si celebram a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Governo do Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Policiais Militares da Reserva Remunerada, abaixo relacionados, para exercerem atividade Policial Militar de Guarda Patrimonial na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a contar de 01 de outubro de 2020.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

RD

GRADUAÇÃO

NOME

1.      

3º SGT PM RR

OTAMIL DOS SANTOS RAMOS

2.      

3º SGT PM RR

FERNANDO JOSÉ DE FARIA

3.      

CB PM RR

AELSON FÉLIX DE MIRANDA

4.      

CB PM RR

MARIA AMELITA RIOS LEANDRO

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.