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D.O. nº27814 de 13/08/2020
PORTARIA Nº 125 DESIGNAÇÃO 2º SGT PM RR ANDRE SANTANA NUNES DE SOUZA e OUTROS PUBLICAR
D.O. nº27825 de 28/08/2020

DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DO 3°SGT PM SIDNEY CANAVARROS MAGALHÇAES

D.O. nº27848 de 01/10/2020
PORTARIA Nº 135 DESIGNAÇÃO 3º SGT PM RR OTAMIL DOS SANTOS RAMOS, FERNANDO JOSE DE FARIA, CB PM RR AELSON FELIX DE MIRANDA e MARIA AMELITA RIOS

Portaria nr 31192

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) 3º SGT PM SIDNEY CANAVARROS MAGALHÃES - RG: 881.944 PMMT, Matrícula Funcional n° 98684, retroagindo seus efeitos a contar de 18/07/2020, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matricula: 065375 01 55 2020 4 00080 229 0024519 57, registrada no CARTÓRIO XAVIER DE MATOS, que deu como causa da morte MORTE NATURAL CHOQUE CORONA VíRUS FIBROSE PULMONAR.

Art. 2.º O Comandante do BATALHAO DE OPERACOES ESPECIAIS deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento e apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, que estavam sob a posse do (a) Ex - 3º SGT PM SIDNEY CANAVARROS MAGALHAES - RG: 881.944, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - 3º SGT PM SIDNEY CANAVARROS MAGALHAES - RG: 881.944.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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