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D.O. nº27847 de 30/09/2020
PORTARIA N° 462/2020/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27847 de 30/09/2020

PORTARIA N° 463/2020/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27850 de 05/10/2020
PORTARIA N° 467/2020/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 463/2020/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, considerando os incisos III e X, do artigo 22, da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997 e os termos da Resolução nº 466 do CONTRAN e da Portaria nº 727/2019/GP/DETRAN-MT,

Considerando o que consta no processo nº. 324944/2020. Resolve:

Art. 1º Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria abaixo relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT.

Sapezal Serviços de Vistoria Veicular - LTDA - CNPJ: 37.794.999/0001-06.

Art. 2º A vistoria in loco deverá ser realizada/aprovada logo após a regularização das atividades, que encontram-se suspensas devido à pandemia de COVID-19, sob pena de descredenciamento.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2020.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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