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D.O. nº28492 de 04/05/2023
Ato 911 2023 AJ NAIARA MUNIZ DE MELO REVOGAÇÃO RETORNO À JORNADA NORMAL
D.O. nº28493 de 05/05/2023

ATO 843 HUGO ADEMAR SCHWINGEL SEDUC PRO 2022 63196

D.O. nº28493 de 05/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 843/SEPLAG/2023

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando o processo: SEDUC-PRO-2022/63196, servidor HUGO ADEMAR SCHWINGEL, matrícula: 128452/14 - Cargo: Apoio Administrativo Profissionalizado - 30H, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art. 1º RETIFICAR parcialmente o ato administrativo nº1382/2015 - DOE 10/07/2015. Motivo: o servidor não possuía o interstício para mudança de nível e classe na data do pedido, conforme arts. 41 e 42, §1º da LC 50/98.

ONDE SE LÊ:

HUGO ADEMAR SCHWINGEL

43162290953

128452

14

B

2

18/06/2015

LEIA-SE:

HUGO ADEMAR SCHWINGEL

43162290953

128452

14

A

01

18/06/2015

Art. 2º RETIFICAR em parte a Portaria nº SEGES/00086/2015 - DOE 07/08/2015, que concedeu a estabilidade. Motivo: registro do cargo correto no enquadramento definitivo.

ONDE SE LÊ:

Cargo: (3476) APOIO ADM. EDUCACIONAL-ELEMENTAR

LEIA-SE:

Cargo: (3476) APOIO ADM. EDUCACIONAL-PROFISSIONALIZADO

Art. 3º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº1425/2015 - DOE 20/10/2015 que concedeu a progressão para o Nível 03. Motivo: recontagem do interstício e posicionamento no nível correto.

ONDE SE LÊ:

HUGO ADEMAR SCHWINGEL

43162290953

128452

14

3

20/07/2015

LEIA-SE

HUGO ADEMAR SCHWINGEL

43162290953

128452

14

2

19/07/2015

Art. 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 20 de abril de 2023.

Assinado digitalmente

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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