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D.O. nº28493 de 05/05/2023
ATO 843 HUGO ADEMAR SCHWINGEL SEDUC PRO 2022 63196
D.O. nº28493 de 05/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2023/SEPLAG

D.O. nº28494 de 08/05/2023
Ato 916 2023 AJ MAILZA PEREIRA DE SOUZA Enquadramento classe D

ATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2023/03834, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão do(a) servidor(a) FRANCISVAL DIAS MENDES, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 82479/1, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 03 de abril de 2023 a 03 de abril de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de abril de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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