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PORTARIA Nº 126/GP/2023. Em 20/04/2023. “Autoriza servidor(a) a usufruir dias de Férias”. Adelcino Francisco Lopo, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia-MT, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º. Autorizar a servidora Divina Laura M. Parreira à usufruir 15 (quinze) dias de suas férias no dia 20/04/2023 até 04/05/2023, referente 4 (quarto) dias do período aquisitivo de 08/10/2018 a 07/10/2019, concedida através da Portaria n° 186/2019 e adiado o período de gozo por meio da Portaria n° 221/2019, e 11 (onze) dias referente período aquisitivo de 08/10/2019 a 07/10/2020, concedida através da Portaria n° 075/2021 e adiada o período de gozo por meio da Portaria n° 089/2021, restando 9 dias a serem usufruidos deste período. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20/04/2023, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal. Pontal do Araguaia, 20/04/2023. Adelcino Francisco Lopo. Prefeito Municipal.