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D.O. nº28493 de 05/05/2023
PONTAL - 04 MAIO - PORTARIA Nº 126
D.O. nº28493 de 05/05/2023

PONTAL - 04 DE MAIO - PORTARIA Nº 134

D.O. nº28493 de 05/05/2023
PONTAL - 04 MAIO - PORTARIA Nº 136

PORTARIA Nº 134/GP/2023. Em 03 de Maio de 2023. “Concede sete dias de afastamento a servidor (a) por motivo de falecimento de seu cônjuge”. Adelcino Francisco Lopo, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia-MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso III do Art. 80 da Lei Municipal n° 295/2001, de 29/10/2001, alterado pela Lei Municipal 1030/2021, resolve: Art. 1º. Conceder sete dias de afastamento à servidora Elaine Cintia de Souza, contados de 24/04/2023 a 30/04/2023, sem prejuízo de sua remuneração, por motivo de falecimento de seu conjuge, ocorrido em 24/04/2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal. Pontal do Araguaia, 03/05/2023. Adelcino Francisco Lopo. Prefeito Municipal.

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