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D.O. nº28493 de 05/05/2023
PONTAL - 04 DE MAIO - PORTARIA Nº 134
D.O. nº28493 de 05/05/2023

PONTAL - 04 MAIO - PORTARIA Nº 136

D.O. nº28494 de 08/05/2023
PONTAL - 05 MAIO - TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO 048-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 021-2023.

PORTARIA Nº 136/GP/2023. De 04 de Maio de 2023. “Dispõe sobre designação de Fiscal para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 107/2023 e dá outras providências”. Adelcino Francisco Lopo, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, Resolve: Art. 1º - Designar a Sr.ª Feliciane Luiza dos Reis, como responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 107/2023. Art. 2º. A representante nomeada no artigo primeiro desta Portaria, deverá realizar análise dos contratos, relatando seus andamentos com um relatório individual. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura dos contratos, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal. Pontal do Araguaia, 04/05/2023. Adelcino Francisco Lopo. Prefeito Municipal.

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