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D.O. nº27846 de 29/09/2020
Publicação de Licenças SUIMIS 28 09 2020
D.O. nº27846 de 29/09/2020

Publicação Setembro 20

D.O. nº27847 de 30/09/2020
Extrato Uso Insignificante Setembro 04 2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu a Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 007/2020: MILLENIUM BIOENERGIA S.A, CNPJ: 21.543.596/0001-46. Processo nº 283663/2020. O Poço Tubular será construído na Avenida Distrito I, Lote 95, Distrito Industrial, município de Jaciara/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15º58’09,69”S e Long. 54º55’52,701”W; Monit. 01 - Lat. 15º58’10,07”S e Long. 54º55’53,382” W; A Profundidade pretendida do poço é de 168 metros. A empresa perfuradora será a Persan - Perfuração, Sondagens e Saneamento EIRELI, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo Geólogo Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1604179961 e ART nº 1220200099656. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 25 de março de 2021 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 221/2020: HÉLIO PALMA DE ARRUDA NETO, CPF: 949.558.591-00, Processo nº 342892/2020. O poço tubular será construído na Alameda Murici, Esquina com a Alameda Jatobá, Quadra 35, Lote 06, Cond. Florais dos Lagos, Ribeirão do Lipa, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°32’26” S e Long. e 56°05’12” W. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços Eireli-ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA nº 1201163730. Essa autorização vigorará até 28 de março de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 222/2020: MARCOS MAÇOL ROCHA, CPF: 098.909.327-17, Processo nº 342899/2020. O poço tubular será construído na Alameda Cerejeira, Quadra 05, Lote 01, Cond. Florais dos Lagos, Ribeirão do Lipa, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°32’22” S e Long. e 56°05’37”” W. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços Eireli-ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA nº 1201163730. Essa autorização vigorará até 28 de março de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 223/2020: CONSTRUTORA MENDES ALVES LTDA, CNPJ: 34.307.831/0001-22, Processo nº 342507/2020. O poço tubular será construído no Loteamento de Chácaras do Recreio, Altos do Coxipó do Ouro, nº 07, Distrito Coxipó do Ouro, zona rural, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°26’57.9” S e Long. e 55°58’46.8” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos Ltda-ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA nº 1200512790. Essa autorização vigorará até 28 de março de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 224/2020: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, CNPJ: 03.239.043/0001-12, Processo nº 329042/2020. O poço tubular será construído na Avenida Ludovico da Riva, Estrada 1º Vic. Leste, nº 1, Estrela do Oriente, município de Paranaíta/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 02 - Lat. 09°39’58.4” S e Long. e 56°27’38.4” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Adair Gomes de Menezes-ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Pablo Fernando Sacomano, CREA nº 2607367824. Essa autorização vigorará até 28 de março de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 225/2020: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, CNPJ: 03.239.043/0001-12, Processo nº 329001/2020. O poço tubular será construído na Avenida Maria Eliza Miyazima, nº 2570, Setor Hospital, município de Paranaíta/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 03 - Lat. 09°40’26.5” S e Long. e 56°28’35.8” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Adair Gomes de Menezes-ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Pablo Fernando Sacomano, CREA nº 2607367824. Essa autorização vigorará até 28 de março de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

DONATO LEMOS BERALDO, CPF: 033.584.388-30, PROCESSO: 640973/2019. Município: Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°57’18,11” S e Long. 59°37’49,95” W; Vazão máxima de bombeamento 6,0 m³/h por um período 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Cristalino - UPG A-15. Validade do cadastro: 25/09/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ALEXANDRE MENDES NEITZKE, CPF: 630.424.011-20, PROCESSO: 395205/2019. Município: Juscimeira/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°10’34,63” S e Long. 54°57’0,09” W; Vazão máxima de bombeamento 5,2 m³/h por um período 0,7221 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,75 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 24/09/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MIRANDA GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 27.866.186/0001-12, PROCESSO: 448192/2019. Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°30’15,50”S e Long. 54°38’28,40”W; Vazão máxima de bombeamento 6,23 m³/h por um período 1,597 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,95 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 24/09/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

TIO LINO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 05.218.796/0001-77, PROCESSO: 415955/2019. Município: Várzea Grande/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°43’37,8”S e Long. 56°08’29,6”W; Vazão máxima de bombeamento 7,2 m³/h por um período 1,11 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: industrial. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 28/09/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MADEIREIRA PARICÁ LTDA ME, CNPJ: 14.760.629/0001-44, PROCESSO: 23136/2020. Município: Aripuanã/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°55’39,59”S e Long. 59°56’09,25”W; Vazão máxima de bombeamento 1,674 m³/h por um período 5,5257 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,25 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: industrial. Província Aquífero Cristalino- UPG A-1. Validade do cadastro: 28/09/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS SOL E MAR LTDA, CNPJ: 10.789.285/0001-45, PROCESSO: 176923/2020. Município: Paranaíta/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°38’59,135”S e Long. 56°27’20,922”W; Vazão máxima de bombeamento 1,8 m³/h por um período 2,684 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,83 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Cristalino - UPG A-4. Validade do cadastro: 28/09/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

NOVA PRATA ALGODOEIRA LTDA, CNPJ: 29.272.822/0001-03, PROCESSO: 121717/2020. Município: Nova Ubiratã/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°01’59,64”S e Long. 55°16’53,46”W; Vazão máxima de bombeamento 9,1 m³/h por um período 0,53 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-6. Validade do cadastro: 28/09/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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