Legislação

D.O. nº28492 de 04/05/2023
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 004/2018

D.O. nº28493 de 05/05/2023

24 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Locação

D.O. nº28493 de 05/05/2023
EXTRATO DO 3 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2021 - ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE Nº 024/2023

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 024/2023, considerando o Parecer Referencial 914/SGAC/PGE/2023, consubstanciado no art. 74, V, §5º, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/122439

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a Empresa IMOBILIÁRIA FORTVALE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.000.263/0001-97.

OBJETO: Locação de imóvel, por inexigibilidade de licitação, para a instalação provisória da Escola Estadual Juscelino Kubitscheck Oliveira, localizada no município de Nova Xavantina/MT.

VALOR: R$ 181.064,16 (cento e oitenta e um mil, sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) no período de 12 meses, sendo R$ 15.088,68 (quinze mil, oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) mensal.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.1001

Cuiabá/MT, 03 de maio de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

Original assinado

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D.O. nº28492 de 04/05/2023EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 004/2018

D.O. nº28493 de 05/05/2023

24 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Locação

D.O. nº28493 de 05/05/2023EXTRATO DO 3 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2021 - ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO

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EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 004/2018

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EXTRATO DO 3 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2021 - ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO