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D.O. nº27845 de 28/09/2020
REPUBLICAR Decisões 9ª ROSCDP 05062020
D.O. nº27846 de 29/09/2020

EXTRATO 15° TERMO A DITIVO CONT 019 20 0 6 RM INVESTIMENTO S

D.O. nº27846 de 29/09/2020
EXTRATO 14° TERMO ADITIVO CONT 2006 RM INVESTIMENTOS

EXTRATO DO 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2006-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 019/2006, por mais 12 (doze) meses; b) minorar o valor do contrato em aproximadamente 30,22% (trinta vírgula vinte e dois por cento) a fim de melhor adequar aos valores Laudo de Avaliação do Imóvel.

Vigência:  O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 30/09/2020 e término em 30/09/2021, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Do Valor: A LOCATÁRIA pagará a LOCADORA, pela locação do imóvel, o valor mensal de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), consistindo no valor anual de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais).

Fundamento Legal: f fundamentado com base no artigo 51, da Lei Federal no 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 6161/2020, Parecer Técnico n° 328/2020

Data de Assinatura: 24/09/2020.

Assinam: Defensor Público Geral - Clodoaldo Aparecido G. de Queiroz, Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal do Locador - Amir Antonio Maluf.

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