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EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2006-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 020/2006, por mais 12 (doze) meses; b) minorar o valor do contrato em aproximadamente 14,71% (quatorze vírgula setenta e um por cento) conforme negociação entre as partes.

Vigência:  O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 30/09/2020 e término em 30/09/2021, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Do Valor: A LOCATÁRIA pagará à LOCADORA, pela locação do imóvel, o valor mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), consistindo no valor anual de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Fundamento Legal: f fundamentado com base no artigo 51, da Lei Federal no 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 6160/2020, Parecer Técnico n° 244/2020

Data de Assinatura: 24/09/2020.

Assinam: Defensor Público Geral - Clodoaldo Aparecido G. de Queiroz, Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal do Locador - Amir Antonio Maluf.