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D.O. nº27843 de 24/09/2020
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 996/2020
D.O. nº27843 de 24/09/2020

Extrato Portaria Setembro 07

D.O. nº27847 de 30/09/2020
EXTRATO 4 TERMO ADITIVO CONTRATO DE ARRENDAMENTO HOTEL ÁGUAS QUENTES MINUTA 2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 562 de 24 de agosto de 2020, Renovar a outorga de AROLDO GUIZZO, CPF: 969.455.249-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio da Casca, para a finalidade de serviços e outras finalidades (aplicação de insumos na lavoura, diluição de produtos fitossanitários e umidificação de vias internas da propriedade) na Fazenda Triunfo, zona rural do Município de Campo Verde/MT, com validade até 24 de agosto de 2030.

Portaria nº 648 de 15 de setembro de 2020, Outorga a FRIGORÍFICO MONTE VERDE LTDA, inscrito no CNPJ nº 07.669.718/0001-14, referente ao Processo nº 266763/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 208, Km 298, zona rural, município de Nova Monte Verde/MT, com validade até 18 de agosto de 2025.

Portaria nº 651 de 16 de setembro de 2020, Outorgar a IVANDRO BARCHET, CPF: 384.721.041-68, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no córrego sem denominação, afluente do rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 23 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Ferradura, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 11 de setembro de 2026.

Portaria nº 652 de 16 de setembro de 2020, Outorgar a SILVANDRO BARCHET, CPF: 406.570.001-91, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no córrego sem denominação, afluente do rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 23 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Ferradura, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 11 de setembro de 2026.

Portaria nº 653 de 16 de setembro de 2020, Outorgar a ALCIR ANTÔNIO GARLET BARCHET, CPF: 065.106.470-87, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no córrego sem denominação, afluente do rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 23 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Ferradura, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 11 de setembro de 2026.

Portaria nº 654 de 16 de setembro de 2020, Outorgar a FRIGORÍFICO MONTE VERDE LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 07.669.718/0001-14, doravante denominada Outorgado, o direito de uso da água para diluição de efluentes para finalidade industrial (abate de 700 bovinos por dia), no Município de Nova Monte Verde/MT, com validade até 18 de agosto de 2025.

Portaria nº 655 de 16 de setembro de 2020, Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 461 de 25/09/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 01/10/2014, a qual outorgou a MOACIR MARQUES SALMAZO, CPF: 229.478.331-04, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Amola Faca, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas, com total de 195,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: milho, feijão e soja, na Fazenda São José, zona rural do Município de Nova Mutum/MT, com validade até 15 de setembro de 2030.

Portaria nº 656 de 16 de setembro de 2020, Outorgar a MARCELO ANTÔNIO NERVO, CPF: 907.963.811-00, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Ribeirão do Ouro, com a finalidade de irrigação de 382,3 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central visando atender o plantio das culturas de soja, milho feijão e outras, na Fazenda Chapadão do Ouro I, zona rural do Município de Sorriso/MT, com validade até 14 de setembro de 2026.

Portaria nº 657 de 16 de setembro de 2020, Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 573 de 28/11/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 02/12/2014, a qual outorgou a SÉRGIO BERTICELLI TRICHES, CPF: 264.080.400-63, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Santa Maria, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas, com total de 294,80 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: milho, feijão e algodão, na Fazenda Rio Vermelho, zona rural do Município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 14 de agosto de 2030.

Portaria nº 658 de 16 de setembro de 2020, Deferir a solicitação de desistência de outorga de direito de uso de recursos hídricos de CV ANGENITA RURAL, CNPJ: 08.714.869/0001-00 referente à captação em reservatório de água formado por barramento no córrego sem denominação, afluente do Rio das Mortes, no Município de Primavera do Leste/MT.

Portaria nº 660 de 17 de setembro de 2020, Outorgar a LOTEAMENTO TARUMÃ II LTDA, inscrito no CNPJ: 07.435.414/0001-92, doravante denominado outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Mutum, com a finalidade de outros - umidificação de via para terraplanagem e pavimentação asfáltica no Loteamento Buritis II, zona urbana do Município de Tangará da Serra/MT, com validade até 30 de setembro de 2023.

Portaria nº 661 de 17 de setembro de 2020, Renovar a Portaria de Outorga nº272 de 26/04/2016, publicada no DOE em 26/04/2016, a qual outorgou a FERNANDO BASSO DALTROZO, CPF: 431.653.620-68, referente ao processo nº 648543/2013, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão dos Perdidos, com a finalidade de irrigar 175 ha das culturas de soja, milho, feijão, pasto e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Cidade Verde I, zona rural do Município de Poxoréo/MT, com validade até 20 de setembro de 2026.

Portaria nº 662 de 17 de setembro de 2020, Outorga a GLORIA GERADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ: 09.602.132/0001-68, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no córrego Glória, bacia hidrográfica do Paraguai na UPG-P-07 - Paraguai - Pantanal, com as finalidades de geração de energia, zona rural do município de Santo Antônio do Leverger/MT, com validade até 14 de setembro de 2025.

Portaria nº 668 de 18 de setembro de 2020, Outorgar a VALDIR PRETTO, CPF: 083.956.599-20, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio Perdido, com a finalidade de indústria destinada à produção de carne in natura, com capacidade instalada de 120 bovinos por dia, no Município de Juína/MT, com validade até 30 de setembro de 2030.

Portaria nº 669 de 18 de setembro de 2020, Outorgar a WILSON FRANCISCO ROTTA, CPF: 284.022.609-00, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no Córrego Água Quente, com a finalidade de irrigação de 567,0 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Sapezal/MT, com validade até 18 de agosto de 2030.

Portaria nº 672 de 21 de setembro de 2020, Outorgar GISELE PAULA VECHIATO ROMAGNOLI, CPF: 005.058.779-02, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação superficial no Ribeirão do Palmito, com a finalidade de irrigação de 140,4 ha, pelo sistema de aspersão de um equipamento de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Iguaçu, zona rural do Município de Feliz Natal/MT, com validade até 14 de setembro de 2030.

Portaria nº 673 de 21 de setembro de 2020, Outorgar GIOVANI SANTINI MARIANI, CPF: 034.988.111-18, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação superficial no Córrego Igarapé Alfredo Carlson, com a finalidade de irrigação de 175,9 ha, pelo sistema de aspersão de dois equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Santa Rita, zona rural do Município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 14 de setembro de 2030.

Portaria nº 674 de 21 de setembro de 2020, Outorgar a CERGUEI RIJKOFF, CPF: 003.726.661-67, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Cumbuco, com a finalidade de irrigação de 195 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Rijkoff, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 18 de setembro de 2030.

Portaria nº 675 de 21 de setembro de 2020, Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 563 de 18/11/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 24/11/2014, a qual outorgou a SIDNEI POLATO FILHO, CPF: 024.820.369-09, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Lavradinho, com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas, com total de 335 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: milho, soja, feijão, algodão, arroz, pastagem e sorgo, na Fazenda Los Angeles, zona rural do Município de Novo São Joaquim/MT, com validade até 17 de setembro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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