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D.O. nº27825 de 28/08/2020
Portaria 0212020 Proc 179982019 POLITEC Paulo Josino do Amaral Ribeiro Junior
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009 Portaria exonerando suelen e nomeando victor1

D.O. nº27852 de 07/10/2020
EXTRATO Portaria Final 026 2020 PAD 253325 2015

PORTARIA Nº. 009/PAD 415721-2018/2020/POLITEC

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 415721/2018, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 82º, § 2º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004.

Considerando o pedido de exoneração da função de defensor dativo formalizado pela servidora Suelen Silva Oliveira, matrícula 252639, em razão de aprovação em Concurso Público em outro estado, fl. 139.

Considerando o requerimento da servidora processada almejando ser acompanhada por um defensor dativo, fl. 27.

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR a servidora SUELEN SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 252639, da função de DEFENSORA DATIVA da servidora processada, em razão de aprovação em Concurso Público em outro estado;

Art. 2º NOMEAR o servidor VICTOR HUGO STUDART DE MORAIS, matrícula 252628, como DEFENSOR DATIVO da servidora processada, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 415721/2018.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de setembro de 2020.

(original assinado)

George Nunes Lopes Cançado

Presidente do PAD 415721/2018

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