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D.O. nº27840 de 21/09/2020
Extrato 2º termo adt supressão Contrato 29 19 Diones
D.O. nº27842 de 23/09/2020

Extrato Portaria Setembro 08

D.O. nº27843 de 24/09/2020
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 428/2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 611 de 04 de setembro de 2020, Renova e Altera a Outorga a DIVISA ENERGIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 10.431.501/0002-67, concedida pela Portaria nº 513 de 16/09/2015, publicada no DOE do dia 16/09/2015, referente ao Processo nº 14757/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Estrada do Pontal, Km 31, entrada a esquerda, zona rural, município de Campos de Júlio/MT, com validade até 03 de setembro de 2025.

Portaria nº 663 de 17 de setembro de 2020, Outorga a BINOTTI ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.938.098/0001-10, referente ao Processo nº 473915/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia Izidoro Vivaldino Pivetta, nº 200 W, Bairro: Parque das Emas (BR 163, Km 709), município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 15 de setembro de 2025.

Portaria nº 664 de 17 de setembro de 2020, Outorga a DEGUSTARE RESTAURANTE LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.564.750/0001-02, referente ao Processo nº 585568/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Tancredo Neves, nº 2632, Centro, município de Sorriso/MT, com validade até 15 de setembro de 2025.

Portaria nº 665 de 17 de setembro de 2020, Outorga a DERIVADOS DE LEITE E CARNE DE BUBALINOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.754.855/0001-33, referente ao Processo nº 140122/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 486, Km 13, Fazenda Nossa Senhora da Penha, zona rural, município de Rondonópolis/MT, com validade até 15 de setembro de 2025.

Portaria nº 666 de 17 de setembro de 2020, Transfere a Outorga de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, inscrito no CNPJ sob n° 15.023.906/0001-07, concedida pela Portaria nº 369 de 12/05/2017, publicada no DOE do dia 18/05/2017, para SPE CONCESSIONÁRIA AEROESTE AEROPORTOS S.A., inscrito no CNPJ nº 34.331.544/0001-58, referente ao Processo nº 246347/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Jaime Verissímo de Campos, s/nº, Setor do Aeroporto, Sala A, Setor C, município de Alta Floresta/MT, com validade até 09 de maio de 2022.

Portaria nº 683 de 22 de setembro de 2020, Outorga a F. S. AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 20.003.699/0005-84. referente ao Processo nº 57582/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Estrada Linha Santa Maria, s/nº, Fazenda Portal das Missões, zona rural, município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 21 de setembro de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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