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D.O. nº27842 de 23/09/2020
031 2020 Edital INDEFERIMENTO 7003681 2017 doc
D.O. nº27842 de 23/09/2020

032 2020 Edital INDEFERIMENTO 7003797 2015

D.O. nº27842 de 23/09/2020
TERMO DE DESARQUIVAMENTO (1)

      TERMO DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hírdricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT; e

Considerando o teor do contido no Parecer Técnico nº 122789/CRF/SUGF/2019, que concluiu pelo Indeferimento do projeto de Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS  do processo eletrônico e-Sac nº 7003797/2015.

Diante da Consideração acima DETERMINO:

O INDEFERIMENTO do projeto de Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS de nº 7003797/2015 - Fazenda Boa Esperança I, do Interessado Paulo Sergio Silva de Oliveira CPF nº 038.941.391-70.

Após a publicação, deverá a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF, dar os devidos encaminhamentos administrativos.

Cuiabá/MT, 17 setembro de 2020.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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