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Extrato do Instrumento Contratual Nº 036/2020/00/00- SINFRA

Processo nº 147916/2020/SINFRA.

Modalidade:Regime Diferenciado de Contratação nº 011/2020

Objeto do Contrato: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-423, trecho: União do Sul - Cláudia, subtrecho: Fim do trecho pavimentado - Rio Tartaruga, com extensão de 28,485 km

Prazo de Vigência: O Prazo de Vigência do contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

Prazo de Execução: 5.4.1.O Prazo de Execução dos serviços contratados será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias - SAOR.

Valor do Contrato: R$ 19.529.331,92 (Dezenove milhões quinhentos e vinte e nove mil trezentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos).

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Função: 26 - Transportes Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário Programa: 338 - Infraestrutura e Logística

Projeto/Atividade: 1287 - Pavimentação de Rodovias Região: 1200 - Região XII - Centro Norte Natureza de Despesa: 44.90.51.00 Fonte: 196 - FETHAB e Nota de Empenho: 25101.0001.20.001478-1 no valor de R$ 4.929.965,07 (quatro milhões novecentos e vinte e nove mil novecentos e sessenta e cinco reais e sete centavos) emitida em 15/09/2020.

Data de assinatura: 18/09/2020

PARTES: CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA CNPJ: 03.118.726/0001-11 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato Nº 008/2020/01/01 - SINFRA;

Processo Nº 185831/2019/SINFRA

Objeto do Termo Aditivo: 1.1. O presente termo tem como objeto aditar o prazo de vigência em 180 (cento e oitenta) dias, totalizando 390 (trezentos e noventa) dias, com término previsto para 19/05/2021. Adita-se ainda o prazo de execução em 180 (cento e oitenta) dias, totalizando 300 dias, com término previsto para o dia 11/03/2021.

Data de Assinatura: 21/09/2020          

PARTES: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI CNPJ: 36.969.897/0001-03 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415/0022-79.